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A Organização Mundial do Comércio

Paulo Estivallet de Mesquita
Mas se grande número de participantes faz com que o sistema de comércio multilateral seja difícil de negociar e administrar, também faz com que valha a pena: ele oferece um método mais eficiente do que negociar de forma bilateral ou com grupos de países, e o único capaz de assegurar uniformidade de regras.
A Organização Mundial do Comércio - Paulo Estivallet de Mesquita - Seu destaque ou posição 1237-1239 | Adicionado: sábado, 28 de março de 2015 18:59:51
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Os acordos de livre-comércio não são uma alternativa efetiva ao sistema comercial multilateral. Eles são um complemento interessante, que pode adquirir maior relevância como consequência, e não como causa, da eventual incapacidade da OMC de se adaptar às novas realidades e acompanhar o dinamismo do comércio mundial.
A Organização Mundial do Comércio - Paulo Estivallet de Mesquita - Seu destaque ou posição 1219-1222 | Adicionado: sábado, 28 de março de 2015 18:57:33
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Como no caso dos acordos setoriais, a preocupação maior seria com acordos de reconhecimento mútuo discricionários ou discriminatórios.
A Organização Mundial do Comércio - Paulo Estivallet de Mesquita - Seu destaque ou posição 1215-1216 | Adicionado: sábado, 28 de março de 2015 18:57:03
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Como as tarifas aplicadas à maior parte dos fluxos bilaterais já são bastante reduzidas, as negociações tenderão a enfocar as barreiras regulatórias.
A Organização Mundial do Comércio - Paulo Estivallet de Mesquita - Seu destaque ou posição 1203-1204 | Adicionado: sábado, 28 de março de 2015 18:56:30
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Não se pode descartar que, na medida em que os acordos de livre-comércio tratem de questões regulatórias não abrangidas pelos acordos da OMC, eles criem situações de discriminação potencial.
A Organização Mundial do Comércio - Paulo Estivallet de Mesquita - Seu destaque ou posição 1217-1218 | Adicionado: sábado, 28 de março de 2015 18:56:03
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Esses dados refletem o fato de que não há acordos de livre-comércio entre as principais potências comerciais: EUA, União Europeia, China e Japão. Caso sejam concluídas com sucesso negociações entre esses grandes parceiros, a situação poderia ser alterada.
A Organização Mundial do Comércio - Paulo Estivallet de Mesquita - Seu destaque ou posição 1201-1203 | Adicionado: sábado, 28 de março de 2015 18:54:16
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A ameaça mais concreta à OMC parece ser externa: a proliferação de acordos de livre-comércio, regionais ou não. O sistema multilateral de comércio conviveu, desde o início, com esses acordos. O número de acordos aumentou substancialmente ? de cerca de 70 em 1990 para 300 em 2010. A parcela do comércio mundial coberta por esses acordos também cresceu significativamente, de 18 por cento em 1990 para 35 por cento em 2008. Por outro lado, boa parte desse comércio não é preferencial, seja porque as tarifas NMF são zero, seja porque produtos com tarifas elevadas tendem a ser excluídos da cobertura dos acordos. No total, apenas 16 por cento do comércio mundial beneficia-se de preferências, ou seja, 84 por cento do comércio é feito em bases não discriminatórias. Apenas dois por cento do comércio mundial beneficia-se de margens de preferência superiores a dez por cento.
A Organização Mundial do Comércio - Paulo Estivallet de Mesquita - Seu destaque ou posição 1194-1200 | Adicionado: sábado, 28 de março de 2015 18:54:00
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Houve iniciativas de liberalização setorial, como o Acordo sobre Tecnologia da Informação em 1996, e
A Organização Mundial do Comércio - Paulo Estivallet de Mesquita - Seu destaque ou posição 1109-1110 | Adicionado: sábado, 28 de março de 2015 18:42:42
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tarifária. As reduções tarifárias nos PEDs foram mais significativas: a média tarifária foi reduzida de cerca de 30 por cento nos anos 1980 para cerca de 10 por cento em 1995. Essas reduções foram, no entanto, efetuadas unilateralmente. Boa parte dos países em desenvolvimento consolidaram ?tetos tarifários? substancialmente mais elevados do que as tarifas efetivamente aplicadas. Pode--se dizer que os países em desenvolvimento submeteram suas tarifas às regras do GATT na Rodada Uruguai, sem liberalização adicional.
A Organização Mundial do Comércio - Paulo Estivallet de Mesquita - Seu destaque ou posição 1096-1100 | Adicionado: terça-feira, 24 de março de 2015 21:03:34
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Em resumo, se o resultado final pendia em favor dos países desenvolvidos, os países em desenvolvimento obtiveram ganhos importantes e puderam resistir às demandas mais difíceis em áreas importantes, à exceção de TRIPs. Esse resultado revela uma vez mais o peso da reciprocidade nas negociações comerciais multilaterais, em que pese a reiteração ritual do princípio de que os países desenvolvidos ?não esperam reciprocidade por parte dos países em desenvolvimento nas concessões?. No GATT, a ênfase no tratamento especial e diferenciado havia resultado na virtual exclusão dos PEDs do processo decisório. Na Rodada Uruguai, a exigência de participação de todos os Membros em todos os acordos (o single undertaking) e o fato de que os PEDs pagariam parte substancial da conta aumentou sua influência na negociação de forma sem precedentes, embora ainda não decisiva.
A Organização Mundial do Comércio - Paulo Estivallet de Mesquita - Seu destaque ou posição 1087-1094 | Adicionado: terça-feira, 24 de março de 2015 21:02:53
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O mecanismo de solução de controvérsias passou por uma reforma estrutural: o sistema anterior, baseado no consenso (inclusive da parte considerada inadimplente em relação a suas obrigações) foi substituído por um mecanismo quase judicial,
A Organização Mundial do Comércio - Paulo Estivallet de Mesquita - Seu destaque ou posição 1054-1056 | Adicionado: terça-feira, 24 de março de 2015 20:51:58
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A frequência das revisões depende do comércio de cada Membro. Os quatro maiores Membros em termos de volume de comércio ? a União Europeia, os EUA, o Japão e a China ? são examinados a cada dois anos. Os dezesseis países seguintes (entre os quais, o Brasil) são examinados a cada quatro anos. Os demais são revisados a cada seis anos, com a possibilidade de intervalo maior para os países de menor desenvolvimento relativo.
A Organização Mundial do Comércio - Paulo Estivallet de Mesquita - Seu destaque ou posição 1043-1046 | Adicionado: terça-feira, 24 de março de 2015 20:47:40
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O elemento central da revisão é um relatório elaborado pelo Secretariado da OMC ao longo do ano que antecede a revisão. O relatório trata do ambiente econômico, do regime de comércio e investimentos das políticas comerciais por setor da economia. Embora o Secretariado visite e consulte o país sob revisão, o relatório é de responsabilidade exclusiva do Secretariado, que dispõe de ampla margem de discrição para suas observações. O país revisado apresenta um ?Relatório do Governo?, que serve como oportunidade para apresentar sua perspectiva sobre as circunstâncias determinantes e uma visão prospectiva em relação a sua política comercial. Os demais países apresentam questões por escrito ou nas reuniões do Mecanismo, que devem ser respondidas.
A Organização Mundial do Comércio - Paulo Estivallet de Mesquita - Seu destaque ou posição 1032-1037 | Adicionado: terça-feira, 24 de março de 2015 20:45:57
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O mecanismo funciona como uma ?revisão de pares? (peer review), ou seja, como uma oportunidade para análises e comentários críticos por parte dos demais Membros, mas sem que se tirem conclusões sobre a compatibilidade das políticas e práticas com as regras da OMC.
A Organização Mundial do Comércio - Paulo Estivallet de Mesquita - Seu destaque ou posição 1029-1031 | Adicionado: terça-feira, 24 de março de 2015 20:45:23
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5.6. Revisão de Políticas Comerciais
A Organização Mundial do Comércio - Paulo Estivallet de Mesquita - Seu destaque ou posição 1024-1025 | Adicionado: terça-feira, 24 de março de 2015 20:44:07
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Na Rodada Uruguai, o sistema foi reformado de forma a assegurar a aprovação de relatórios de painéis, por meio da regra do ?consenso invertido? ou ?negativo?: é necessário o consenso, inclusive da parte reclamante, para rejeitar um relatório. Além disso, foi estabelecido um grau adicional de jurisdição, com um Órgão de Apelação permanente, integrado por sete membros. A apelação trata apenas de questões de direito, e não de questões de fato. O consenso negativo também se aplica na adoção dos relatórios do Órgão de Apelação. Todos os painéis devem ser formalmente aprovados pelo Conselho Geral da OMC, que se reúne, nesses casos, sob a denominação de Órgão de Solução de Controvérsias.
A Organização Mundial do Comércio - Paulo Estivallet de Mesquita - Seu destaque ou posição 1006-1011 | Adicionado: terça-feira, 24 de março de 2015 20:42:40
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Não deixa de ser surpreendente que, ao longo da história do GATT, o número de relatórios de painéis adotados supere em larga medida o de relatórios rejeitados.
A Organização Mundial do Comércio - Paulo Estivallet de Mesquita - Seu destaque ou posição 1001-1002 | Adicionado: terça-feira, 24 de março de 2015 20:41:53
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Um elemento central do sistema era o consenso, que decorria do próprio texto do GATT. Ao estipular que qualquer decisão cabia às partes contratantes, o mecanismo concedia poder de veto à parte reclamada em qualquer etapa do processo, da formação do painel à aprovação do relatório.
A Organização Mundial do Comércio - Paulo Estivallet de Mesquita - Seu destaque ou posição 999-1001 | Adicionado: terça-feira, 24 de março de 2015 20:41:35
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O GATT previa que disputas fossem resolvidas por meio de consultas bilaterais. Na ausência de entendimento entre as partes, as partes contratantes ? ou seja, os membros do GATT de forma coletiva ? deveriam avaliar a queixa e fazer recomendações que, no limite, poderiam incluir a autorização para a suspensão de concessões (?retaliação?). As primeiras disputas foram examinadas por grupos de trabalho com participação ampla, inclusive das partes envolvidas na disputa. Com o tempo, passou-se a encomendar uma análise técnica das disputas a painéis de três a cinco peritos. Os procedimentos foram sendo aos poucos refinados e padronizados por uma série de decisões e acordos.
A Organização Mundial do Comércio - Paulo Estivallet de Mesquita - Seu destaque ou posição 993-998 | Adicionado: terça-feira, 24 de março de 2015 20:41:17
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5.5. Solução de Controvérsias
A Organização Mundial do Comércio - Paulo Estivallet de Mesquita - Seu destaque ou posição 987-988 | Adicionado: terça-feira, 24 de março de 2015 20:40:24
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