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Conselho de Segurança das Nações Unidas

Eugênio V. Garcia
Como vimos, vem da criação da ONU a ideia de que os membros permanentes seriam os maiores responsáveis pela paz e segurança internacionais. Essa concepção deve ser qualificada, já que atualmente os maiores contribuintes de tropas em operações de manutenção da paz são países em desenvolvimento. Tampouco há relação necessária entre a posse de armas nucleares e assentos permanentes. A Carta de São Francisco, aprovada em junho, é omissa sobre isso (a bomba atômica sobre Hiroshima foi lançada em agosto). O fato de que as potências nucleares declaradas sejam justamente os P-5 se deve à forma como o Tratado de Não Proliferação Nuclear foi negociado em 1968 e não à conjuntura de 1945. No limite, vincular novos assentos permanentes à posse de armas nucleares seria um perigoso convite à proliferação.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1483-1489 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:40:08
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Os P-5 desfrutam de um privilégio institucionalizado pela Carta, refletido no poder de veto, decorrente de uma situação de fato após a Segunda Guerra Mundial. Por se encontrar cristalizado dessa forma, o quadro permanente do Conselho logra manter-se em grande medida alheio a altos e baixos na distribuição material do poder global. Assim, apesar de mudanças em seu poder relativo no sistema internacional, países como Grã-Bretanha e França retêm considerável capacidade de iniciativa no órgão. O mesmo vale para a Rússia, se comparada com a posição que a União Soviética ocupou na política mundial na época da bipolaridade da Guerra Fria. Essa aparente desconexão com a realidade internacional pode ser bem ilustrada pelo extenso período que foi necessário esperar (de 1949 a 1971) para que o assento chinês ocupado por Taiwan fosse finalmente transferido para a China continental.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1476-1482 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:39:12
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Conselho poderia, em tese pelo menos, permanecer em funcionamento regular durante anos sem mudanças significativas. O custo, porém, seria um órgão cada vez mais anacrônico e ultrapassado, com o progressivo declínio de sua autoridade, representatividade e legitimidade na visão dos Estados-membros.85
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1466-1468 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:35:01
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Os problemas e obstáculos à reforma são bem conhecidos e não se resumem a interesses contrários de determinados países ou grupos. A inércia institucional também joga um papel, tendo em vista que uma emenda à Carta nessa matéria, pelo Artigo 108, exigiria uma maioria de dois terços dos atuais 193 Estados-membros, o que equivale a 129 votos.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1461-1463 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:34:36
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Outro grupo de interesse comporta países que outrora pertenciam ao ?clube do café?, renomeado Unidos para o Consenso. Seus membros mais vocais incluem Itália, Paquistão, Coreia do Sul, México, Argentina, Espanha e outros. Embora não homogêneo em suas propostas, que podem advogar a expansão apenas dos assentos não permanentes ou conter modelos intermediários de assentos com mandatos de duração mais longa, esses países compartem a resistência à criação de novos assentos permanentes. Em geral, o grupo favorece abordagens que incluam todas as posições e propostas dos Estados-membros, de modo abrangente, nos cinco temas-chave, com amplas consultas conduzidas pelo Facilitador. Sustentam que o objetivo das negociações deveria ser aproximar as diferentes posições, que permaneceriam sobre a mesa durante todo o processo. A África ocupa posição singular e merece consideração à parte pelo número de votos que representa. O Grupo Africano, que reúne 54 Estados-membros depois do ingresso do Sudão do Sul, adotou em 2005 uma posição comum consubstanciada no Consenso de Ezulwini, favorável à ampliação de ambas as categorias de membros permanentes e não permanentes, com 11 novos assentos, segundo uma distribuição geográfica equitativa. Em um Conselho ampliado, defendem os africanos, caberia à África dois assentos permanentes, com direito a veto, e cinco não permanentes. O veto deveria ser estendido aos novos membros permanentes ?enquanto ele existir?. Como grupo regional, a posição comum da África é coordenada pelo C-10, integrado por dez países que reportam às Cúpulas da União Africana o estado das negociações.82 Também atuante é o grupo conhecido como L.69, em referência a um projeto de resolução circulado em 2007.83 Desde aquele ano, a coalizão aumentou em número e reúne cerca de 40 países em desenvolvimento de diversas regiões, notadamente Ásia, África e América Latina e Caribe. Os membros do L.69 incluem países menos desenvolvidos, sem saída para o mar e pequenos Estados insulares, além dos países do IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), entre outros. O grupo vem defendendo a expansão nas duas categorias de membros e o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho do Conselho. Nesse sentido, mantém canal de diálogo com o Grupo Africano em torno das aspirações comuns do mundo em desenvolvimento no processo de reforma.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1428-1447 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:33:03
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A Rússia, por seu turno, vem destacando que ainda continua indefinido o formato mais adequado para as mudanças na composição do Conselho e, por isso, as negociações deveriam buscar um acordo que desfrute ?do maior apoio possível?. A Rússia tampouco admite mudança nas prerrogativas dos atuais membros permanentes (poder de veto). A Grã-Bretanha e a França mantêm uma proposta conjunta, em linha com a declaração franco-britânica de 2009. Os dois países europeus reiteraram diversas vezes seu endosso à ampliação em ambas as categorias de membros e manifestaram nominalmente apoio ao G-4, assim como a uma representação permanente para a África.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1423-1427 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:31:09
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Os Estados Unidos, um ator fundamental, já indicaram que estão abertos, em princípio, a uma expansão ?modesta? do Conselho nas duas categorias de membros permanentes e não permanentes, desde que a consideração desses novos membros permanentes seja feita de modo específico. Os critérios para a escolha deveriam ser baseados no Artigo 23 da Carta, em particular as contribuições para a paz e a segurança internacionais e outros objetivos da Organização. Representantes norte-americanos declararam que os EUA desejam preservar a eficiência e a eficácia do Conselho, não consideram modificar a estrutura atual do poder de veto e consideram ?improvável? que sejam adotadas emendas à Carta concedendo o veto a novos membros. Ainda entre os P-5, a China costuma sustentar a necessidade de uma reforma razoável do Conselho de Segurança para fortalecer sua autoridade e eficiência, com prioridade ao aumento da representação dos países em desenvolvimento, especialmente da África.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1414-1421 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:30:34
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cinco temas-chave: categorias de membros; questão do veto; representação regional; tamanho de um Conselho ampliado e métodos de trabalho; e relação entre o Conselho e a Assembleia Geral. A decisão a respeito não antecipou, contudo, o modo como esses temas-chave seriam negociados nem que tipo de fórmula poderia guiar o processo a um resultado tangível.81
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1403-1406 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:29:16
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Em setembro de 2008, houve progresso ao se decidir ?começar negociações intergovernamentais no plenário informal da Assembleia Geral?, com base em propostas dos Estados-membros, a fim de buscar uma solução que obtivesse ?a mais ampla aceitação política possível?.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1400-1402 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:28:48
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Um projeto de resolução foi tabulado, patrocinado pelos países do G-4 (Alemanha, Brasil, Índia e Japão) e 23 outros Estados-membros, incluindo um dos P-5 (França). Esse projeto, que não chegou a ser votado, reconhecia o mérito de dar maior representatividade ao Conselho e propunha sua ampliação para 25 membros. Além de quatro novos assentos não permanentes, o projeto previa a criação de seis lugares permanentes, a partir de uma distribuição baseada nos grupos regionais existentes: dois para Estados africanos; dois para Estados asiáticos; um para Estados latino-americanos e caribenhos; e um para Estados da Europa Ocidental e Outros. Também se previa uma revisão da situação criada pela reforma no prazo de quinze anos, período durante o qual os novos membros permanentes não deveriam exercer o direito de veto.80
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1393-1399 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:28:21
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Em seu relatório Uma liberdade mais ampla, o Secretário-Geral Kofi Annan instou os Estados-membros a considerar os dois modelos recomendados pelo Painel de Alto Nível e tomar uma decisão ainda naquele ano. O consenso nessa questão vital seria preferível, escreveu Annan, mas se este não fosse alcançado por algum motivo, tal não deveria ser usado como ?escusa para adiar a ação?.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1389-1392 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:27:52
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Outro momento-chave ocorreu em 2005, quando se celebrava os 60 anos das Nações Unidas. No ano anterior, o Painel de Alto Nível, convocado pelo Secretário-Geral para analisar ameaças, desafios e mudanças no campo da paz e segurança, havia delineado dois modelos para a reforma. O modelo A propunha criar seis novos assentos permanentes, sem direito a veto, além de três assentos não permanentes adicionais com mandato de dois anos. O modelo B não contemplava ampliar os lugares permanentes, mas sim criar uma terceira categoria de oito assentos com mandatos mais longos (quatro anos), com a possibilidade de serem renovados, além de mais um assento não permanente com o mandato tradicional de dois anos (não renovável).78 Havia
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1381-1387 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:27:34
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latino-americanos e caribenhos.77
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1380-1380 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:27:01
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Ao longo desse processo, dois momentos foram particularmente marcantes. Em 1997, tendo por base uma proposta do então Presidente da Assembleia Geral, o Embaixador malásio Razali Ismail, previa-se um aumento no número de membros do Conselho de Segurança de 15 para 24 membros. Cinco novos membros permanentes deveriam ser eleitos: três países em desenvolvimento da Ásia, África e América Latina e Caribe; e dois entre os países desenvolvidos. Àquela altura, a proposta Razali, embora não adotada, buscava representar o caminho do meio na negociação ao tentar acomodar a fórmula 2+3 de expansão do quadro permanente. Adicionalmente, haveria um incremento nos assentos não permanentes, que subiriam de 10 para 14 lugares. Essas novas quatro cadeiras seriam assim distribuídas: uma para Estados africanos; uma para Estados asiáticos; uma para Estados europeus orientais; e uma para Estados
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1373-1380 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:26:56
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Esse Grupo de Trabalho continuou ativo por 15 anos. Sessões periódicas para troca de impressões e debates entre as delegações foram acompanhadas por especulações, diálogos ásperos e propostas as mais diversas, mas não se chegou a qualquer conclusão prática.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1371-1373 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:26:20
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Países que tinham dúvidas sobre as modalidades mais profundas de reforma formaram um grupo que ficou conhecido informalmente como o ?clube do café? (no folclore dos corredores, supostamente porque preferiam interromper a reunião a engajar-se a fundo no seu conteúdo).
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1369-1371 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:25:52
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Em 1993, a Assembleia Geral decidiu estabelecer um Grupo de Trabalho de Composição Aberta sobre a reforma do órgão.76 Não escapa à inteligência dos delegados ou de qualquer observador atento que a criação de comitês, comissões e grupos de trabalho na ONU pode ser tanto uma maneira de aprofundar a discussão para atingir melhores resultados quanto um estratagema para adiar o momento de decisão em torno de tópicos mais sensíveis.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1366-1369 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:25:41
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Com o fim da Guerra Fria, o clamor pela reforma ganhou novamente impulso nas Nações Unidas.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1364-1364 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:25:14
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processo. Além disso, diferentes fatores políticos e estratégicos influíram na decisão dos P-5 de não entravar a ratificação. Em meio à disputa Leste-Oeste por poder e influência, não parecia politicamente sábio confrontar os países em desenvolvimento nessa matéria, alijando potenciais aliados na ONU e prejudicando outros interesses.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1361-1363 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:25:07
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O precedente foi útil para mostrar que o veto unilateral sobre emendas à Carta, já aprovadas por expressiva maioria de dois terços, pode envolver um alto custo político. Os membros permanentes cederam a uma solução de compromisso mesmo se inicialmente alguns deles tinham restrições ao
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1359-1361 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:24:38
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