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Conselho de Segurança das Nações Unidas

Eugênio V. Garcia
Como vimos, vem da criação da ONU a ideia de que os membros permanentes seriam os maiores responsáveis pela paz e segurança internacionais. Essa concepção deve ser qualificada, já que atualmente os maiores contribuintes de tropas em operações de manutenção da paz são países em desenvolvimento. Tampouco há relação necessária entre a posse de armas nucleares e assentos permanentes. A Carta de São Francisco, aprovada em junho, é omissa sobre isso (a bomba atômica sobre Hiroshima foi lançada em agosto). O fato de que as potências nucleares declaradas sejam justamente os P-5 se deve à forma como o Tratado de Não Proliferação Nuclear foi negociado em 1968 e não à conjuntura de 1945. No limite, vincular novos assentos permanentes à posse de armas nucleares seria um perigoso convite à proliferação.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1483-1489 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:40:08
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Os P-5 desfrutam de um privilégio institucionalizado pela Carta, refletido no poder de veto, decorrente de uma situação de fato após a Segunda Guerra Mundial. Por se encontrar cristalizado dessa forma, o quadro permanente do Conselho logra manter-se em grande medida alheio a altos e baixos na distribuição material do poder global. Assim, apesar de mudanças em seu poder relativo no sistema internacional, países como Grã-Bretanha e França retêm considerável capacidade de iniciativa no órgão. O mesmo vale para a Rússia, se comparada com a posição que a União Soviética ocupou na política mundial na época da bipolaridade da Guerra Fria. Essa aparente desconexão com a realidade internacional pode ser bem ilustrada pelo extenso período que foi necessário esperar (de 1949 a 1971) para que o assento chinês ocupado por Taiwan fosse finalmente transferido para a China continental.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1476-1482 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:39:12
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Conselho poderia, em tese pelo menos, permanecer em funcionamento regular durante anos sem mudanças significativas. O custo, porém, seria um órgão cada vez mais anacrônico e ultrapassado, com o progressivo declínio de sua autoridade, representatividade e legitimidade na visão dos Estados-membros.85
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1466-1468 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:35:01
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Os problemas e obstáculos à reforma são bem conhecidos e não se resumem a interesses contrários de determinados países ou grupos. A inércia institucional também joga um papel, tendo em vista que uma emenda à Carta nessa matéria, pelo Artigo 108, exigiria uma maioria de dois terços dos atuais 193 Estados-membros, o que equivale a 129 votos.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1461-1463 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:34:36
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Outro grupo de interesse comporta países que outrora pertenciam ao ?clube do café?, renomeado Unidos para o Consenso. Seus membros mais vocais incluem Itália, Paquistão, Coreia do Sul, México, Argentina, Espanha e outros. Embora não homogêneo em suas propostas, que podem advogar a expansão apenas dos assentos não permanentes ou conter modelos intermediários de assentos com mandatos de duração mais longa, esses países compartem a resistência à criação de novos assentos permanentes. Em geral, o grupo favorece abordagens que incluam todas as posições e propostas dos Estados-membros, de modo abrangente, nos cinco temas-chave, com amplas consultas conduzidas pelo Facilitador. Sustentam que o objetivo das negociações deveria ser aproximar as diferentes posições, que permaneceriam sobre a mesa durante todo o processo. A África ocupa posição singular e merece consideração à parte pelo número de votos que representa. O Grupo Africano, que reúne 54 Estados-membros depois do ingresso do Sudão do Sul, adotou em 2005 uma posição comum consubstanciada no Consenso de Ezulwini, favorável à ampliação de ambas as categorias de membros permanentes e não permanentes, com 11 novos assentos, segundo uma distribuição geográfica equitativa. Em um Conselho ampliado, defendem os africanos, caberia à África dois assentos permanentes, com direito a veto, e cinco não permanentes. O veto deveria ser estendido aos novos membros permanentes ?enquanto ele existir?. Como grupo regional, a posição comum da África é coordenada pelo C-10, integrado por dez países que reportam às Cúpulas da União Africana o estado das negociações.82 Também atuante é o grupo conhecido como L.69, em referência a um projeto de resolução circulado em 2007.83 Desde aquele ano, a coalizão aumentou em número e reúne cerca de 40 países em desenvolvimento de diversas regiões, notadamente Ásia, África e América Latina e Caribe. Os membros do L.69 incluem países menos desenvolvidos, sem saída para o mar e pequenos Estados insulares, além dos países do IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), entre outros. O grupo vem defendendo a expansão nas duas categorias de membros e o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho do Conselho. Nesse sentido, mantém canal de diálogo com o Grupo Africano em torno das aspirações comuns do mundo em desenvolvimento no processo de reforma.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1428-1447 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:33:03
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A Rússia, por seu turno, vem destacando que ainda continua indefinido o formato mais adequado para as mudanças na composição do Conselho e, por isso, as negociações deveriam buscar um acordo que desfrute ?do maior apoio possível?. A Rússia tampouco admite mudança nas prerrogativas dos atuais membros permanentes (poder de veto). A Grã-Bretanha e a França mantêm uma proposta conjunta, em linha com a declaração franco-britânica de 2009. Os dois países europeus reiteraram diversas vezes seu endosso à ampliação em ambas as categorias de membros e manifestaram nominalmente apoio ao G-4, assim como a uma representação permanente para a África.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1423-1427 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:31:09
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Os Estados Unidos, um ator fundamental, já indicaram que estão abertos, em princípio, a uma expansão ?modesta? do Conselho nas duas categorias de membros permanentes e não permanentes, desde que a consideração desses novos membros permanentes seja feita de modo específico. Os critérios para a escolha deveriam ser baseados no Artigo 23 da Carta, em particular as contribuições para a paz e a segurança internacionais e outros objetivos da Organização. Representantes norte-americanos declararam que os EUA desejam preservar a eficiência e a eficácia do Conselho, não consideram modificar a estrutura atual do poder de veto e consideram ?improvável? que sejam adotadas emendas à Carta concedendo o veto a novos membros. Ainda entre os P-5, a China costuma sustentar a necessidade de uma reforma razoável do Conselho de Segurança para fortalecer sua autoridade e eficiência, com prioridade ao aumento da representação dos países em desenvolvimento, especialmente da África.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1414-1421 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:30:34
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cinco temas-chave: categorias de membros; questão do veto; representação regional; tamanho de um Conselho ampliado e métodos de trabalho; e relação entre o Conselho e a Assembleia Geral. A decisão a respeito não antecipou, contudo, o modo como esses temas-chave seriam negociados nem que tipo de fórmula poderia guiar o processo a um resultado tangível.81
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1403-1406 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:29:16
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Em setembro de 2008, houve progresso ao se decidir ?começar negociações intergovernamentais no plenário informal da Assembleia Geral?, com base em propostas dos Estados-membros, a fim de buscar uma solução que obtivesse ?a mais ampla aceitação política possível?.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1400-1402 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:28:48
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Um projeto de resolução foi tabulado, patrocinado pelos países do G-4 (Alemanha, Brasil, Índia e Japão) e 23 outros Estados-membros, incluindo um dos P-5 (França). Esse projeto, que não chegou a ser votado, reconhecia o mérito de dar maior representatividade ao Conselho e propunha sua ampliação para 25 membros. Além de quatro novos assentos não permanentes, o projeto previa a criação de seis lugares permanentes, a partir de uma distribuição baseada nos grupos regionais existentes: dois para Estados africanos; dois para Estados asiáticos; um para Estados latino-americanos e caribenhos; e um para Estados da Europa Ocidental e Outros. Também se previa uma revisão da situação criada pela reforma no prazo de quinze anos, período durante o qual os novos membros permanentes não deveriam exercer o direito de veto.80
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1393-1399 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:28:21
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Em seu relatório Uma liberdade mais ampla, o Secretário-Geral Kofi Annan instou os Estados-membros a considerar os dois modelos recomendados pelo Painel de Alto Nível e tomar uma decisão ainda naquele ano. O consenso nessa questão vital seria preferível, escreveu Annan, mas se este não fosse alcançado por algum motivo, tal não deveria ser usado como ?escusa para adiar a ação?.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1389-1392 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:27:52
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Outro momento-chave ocorreu em 2005, quando se celebrava os 60 anos das Nações Unidas. No ano anterior, o Painel de Alto Nível, convocado pelo Secretário-Geral para analisar ameaças, desafios e mudanças no campo da paz e segurança, havia delineado dois modelos para a reforma. O modelo A propunha criar seis novos assentos permanentes, sem direito a veto, além de três assentos não permanentes adicionais com mandato de dois anos. O modelo B não contemplava ampliar os lugares permanentes, mas sim criar uma terceira categoria de oito assentos com mandatos mais longos (quatro anos), com a possibilidade de serem renovados, além de mais um assento não permanente com o mandato tradicional de dois anos (não renovável).78 Havia
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1381-1387 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:27:34
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latino-americanos e caribenhos.77
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1380-1380 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:27:01
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Ao longo desse processo, dois momentos foram particularmente marcantes. Em 1997, tendo por base uma proposta do então Presidente da Assembleia Geral, o Embaixador malásio Razali Ismail, previa-se um aumento no número de membros do Conselho de Segurança de 15 para 24 membros. Cinco novos membros permanentes deveriam ser eleitos: três países em desenvolvimento da Ásia, África e América Latina e Caribe; e dois entre os países desenvolvidos. Àquela altura, a proposta Razali, embora não adotada, buscava representar o caminho do meio na negociação ao tentar acomodar a fórmula 2+3 de expansão do quadro permanente. Adicionalmente, haveria um incremento nos assentos não permanentes, que subiriam de 10 para 14 lugares. Essas novas quatro cadeiras seriam assim distribuídas: uma para Estados africanos; uma para Estados asiáticos; uma para Estados europeus orientais; e uma para Estados
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1373-1380 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:26:56
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Esse Grupo de Trabalho continuou ativo por 15 anos. Sessões periódicas para troca de impressões e debates entre as delegações foram acompanhadas por especulações, diálogos ásperos e propostas as mais diversas, mas não se chegou a qualquer conclusão prática.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1371-1373 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:26:20
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Países que tinham dúvidas sobre as modalidades mais profundas de reforma formaram um grupo que ficou conhecido informalmente como o ?clube do café? (no folclore dos corredores, supostamente porque preferiam interromper a reunião a engajar-se a fundo no seu conteúdo).
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1369-1371 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:25:52
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Em 1993, a Assembleia Geral decidiu estabelecer um Grupo de Trabalho de Composição Aberta sobre a reforma do órgão.76 Não escapa à inteligência dos delegados ou de qualquer observador atento que a criação de comitês, comissões e grupos de trabalho na ONU pode ser tanto uma maneira de aprofundar a discussão para atingir melhores resultados quanto um estratagema para adiar o momento de decisão em torno de tópicos mais sensíveis.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1366-1369 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:25:41
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Com o fim da Guerra Fria, o clamor pela reforma ganhou novamente impulso nas Nações Unidas.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1364-1364 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:25:14
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processo. Além disso, diferentes fatores políticos e estratégicos influíram na decisão dos P-5 de não entravar a ratificação. Em meio à disputa Leste-Oeste por poder e influência, não parecia politicamente sábio confrontar os países em desenvolvimento nessa matéria, alijando potenciais aliados na ONU e prejudicando outros interesses.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1361-1363 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:25:07
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O precedente foi útil para mostrar que o veto unilateral sobre emendas à Carta, já aprovadas por expressiva maioria de dois terços, pode envolver um alto custo político. Os membros permanentes cederam a uma solução de compromisso mesmo se inicialmente alguns deles tinham restrições ao
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1359-1361 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 06:24:38
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A minoria contrária (ou pouco entusiasta da reforma) incluía quatro dos P-5: os Estados Unidos e a Grã-Bretanha se abstiveram e a França e a URSS votaram contra a Resolução 1991 da Assembleia Geral (a China/Taiwan votou a favor). Como usual, aqueles que desejavam procrastinar alegavam a necessidade de ?consultas adicionais?. Como se tratava de emendar a Carta, teve de ser seguido o rito previsto em seu Artigo 108, isto é, qualquer emenda para entrar em vigor, além de ser aprovada por dois terços da Assembleia Geral, precisava ser igualmente ratificada por dois terços dos Estados-membros, inclusive todos os membros permanentes do Conselho de Segurança. Ao contrário do que previam os mais céticos, as objeções foram superadas e todos os P-5 terminaram ratificando a emenda, que passou a vigorar em 1965, ao obter o mínimo requerido na época de 76 ratificações.75
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1352-1358 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 05:41:31
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Assim, com o voto favorável de 97 dos 114 Estados-membros que pertenciam à Organização naquele momento, a Assembleia Geral adotou a Resolução 1991/1963, que criou quatro assentos não permanentes além dos seis já existentes. Foi a primeira emenda à Carta desde sua assinatura em 1945. Um novo padrão foi definido para preencher essas dez cadeiras: cinco para Estados da Ásia e da África; dois para a América Latina e Caribe; um para a Europa Oriental; e dois para a Europa Ocidental e Outros Estados.74
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1341-1345 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 05:39:25
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Abriu-se nova discussão sobre como monitorar a implementação de mandatos conferidos pelo Conselho de Segurança e adotar parâmetros mínimos para reforçar sua prestação de contas. O Brasil contribuiu para isso ao colocar em consideração a ?responsabilidade ao proteger?. Seu eixo doutrinário visava a conciliar a forma de atuar coercitivamente com o respeito à integridade normativa do sistema e às obrigações de todos os Estados-membros de cumprir com o acordado e não subverter causas humanitárias em função de outros interesses.70 O ponto de partida seria o princípio de que uma missão estabelecida pelas Nações Unidas para proteger civis não deveria provocar dano maior do que aquele que pretendia remediar.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1313-1320 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 01:16:56
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A Resolução 1970, a primeira sobre a Líbia em 2011, conseguiu reunir a unanimidade do Conselho de Segurança e ainda apontava para uma solução pacífica entre o governo de Trípoli e as forças opositoras concentradas em Benghazi. Por ocasião da adoção da Resolução 1973, contudo, o consenso no órgão foi rompido em virtude da autorização superdimensionada que se queria dar ao uso da força para a proteção de civis, além do necessário para uma zona de exclusão aérea, conforme solicitado pela Liga Árabe e pela União Africana. Cinco membros se abstiveram na votação daquela resolução: Alemanha, Brasil, China, Índia e Rússia. As operações conduzidas por forças da OTAN e o apoio oferecido aos rebeldes (armas, treinamento e inteligência) foram decisivos para a queda e o assassinato de Muammar Gaddafi, mas esse na verdade não havia sido o mandato autorizado pelo Conselho, muito mais limitado em seu escopo. O parágrafo 4 fazia menção a ?todas as medidas necessárias? para proteger civis e áreas ocupadas por civis ?sob ameaça de ataque? na Líbia, incluindo Benghazi. Os países mais diretamente empenhados nas ações militares interpretaram a Resolução 1973 de modo extensivo, o que gerou desconfianças entre outros membros sobre o verdadeiro propósito daquelas operações. O ambiente foi de tal modo contaminado pelo dissenso que uma sombra de ?mudança de regime? se lançou sobre o Conselho no tratamento da questão da Síria logo em seguida.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1300-1310 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 01:16:08
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de capacidades; e resposta decisiva e oportuna.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1291-1292 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 01:12:58
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De forma correlata, mas não idêntica à da ?responsabilidade de proteger?, a proteção de civis em conflitos armados adquiriu maior destaque na prática do Conselho. Em 2006, uma resolução específica tratou do tema e admitiu explicitamente que o ataque deliberado a civis e outras pessoas protegidas, assim como violações ?sistemáticas, flagrantes e disseminadas? do direito internacional humanitário e dos direitos humanos em situações de conflito ?podem constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais?. Nesses casos, o Conselho reafirmou sua prontidão a avaliar tais situações e, quando necessário, adotar os ?passos apropriados?. Como contribuição adicional, relatório de 2009 do Secretário-Geral Ban Ki-moon ressaltou a importância de sinais de alerta precoce para prevenir episódios de atrocidades em massa e esboçou uma estratégia de implementação da ?responsabilidade de proteger? em três pilares: responsabilidades de proteção do Estado; assistência internacional e construção
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1284-1291 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 01:12:54
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Nesse contexto, os Estados devem estar preparados para ?tomar uma ação coletiva, de modo oportuno e decisivo, por meio do Conselho de Segurança?, de acordo com a Carta, analisando caso a caso e atuando em cooperação com organizações regionais relevantes, quando apropriado, se os meios pacíficos forem inadequados e as autoridades nacionais falharem manifestamente em proteger suas populações dos crimes supracitados (parágrafo 139). Note-se que, ao admitir a existência de uma responsabilidade para fins de proteção da pessoa humana, o documento de 2005 também privilegiou os métodos pacíficos e deu caráter de exceção à intervenção externa, a ser examinada em casos específicos, sempre em consonância com a Carta e respeitada a autoridade do Conselho de Segurança.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1278-1284 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 01:11:59
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Nos últimos anos, como se representasse uma continuidade intelectual da reflexão sobre ?intervenções humanitárias?, mas com outro conteúdo e outros pressupostos, passou-se a empregar mais vezes a noção de ?responsabilidade de proteger?.67 O documento final da Cúpula Mundial de 2005 consagrou dois parágrafos ao assunto, estabelecendo critérios mínimos a serem seguidos, conforme o consenso alcançado a duras penas pelos Chefes de Estado e de Governo. Primeiro, foi reconhecido que cada Estado tem a responsabilidade de proteger suas populações do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e de crimes contra a humanidade. Tal responsabilidade implicaria prevenção contra tais crimes, ?por meios apropriados e necessários? (parágrafo 138). E, segundo, os líderes mundiais reconheceram que a comunidade internacional, por meio das Nações Unidas, também tem a responsabilidade de usar meios diplomáticos, humanitários e pacíficos apropriados, em conformidade com os Capítulos VI e VIII da Carta, a fim de ajudar a proteger as populações daqueles crimes.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1270-1278 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 01:11:17
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Disso também decorre o princípio de que, se um sistema de segurança coletiva almeja possuir legitimidade e eficácia, é vital que a norma multilateral seja respeitada. Do contrário, o edifício jurídico-institucional que se construiu com esforço ao longo de décadas, mesmo longe do ideal, pode ver seus alicerces abalados. É o que ocorre quando decisões unilaterais são tomadas ao arrepio do direito internacional, sobretudo ações que envolvem o uso da força em caráter punitivo e arbitrário. A Carta estabelece condições para o emprego de meios militares, mas claramente se trata de um último recurso, a ser utilizado com parcimônia, somente depois de exauridas todas as possibilidades de encaminhamento diplomático do conflito. Ainda assim, não se espera que ações dessa natureza causem dano maior do que aquele que pretendem sanar. O
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1242-1249 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 01:08:46
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Em geral a culpa recai sobre uma ação equivocada ou a simples inação do Conselho de Segurança. A lista pode passar por Somália, Ruanda ou pela limpeza étnica nos Bálcãs. O justificado sentimento de indignação diante de tais atrocidades esteve na base do argumento em favor de ?intervenções humanitárias? na década de 1990. Sob o impacto da experiência no Kossovo, o problema foi objeto de um relatório da Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal, divulgado em 2001, por iniciativa canadense. Uma de suas conclusões reforçava a centralidade da ONU nessa matéria: ?Não há foro melhor ou mais apropriado do que o Conselho de Segurança das Nações Unidas para autorizar uma intervenção militar para os propósitos de proteção humana. A tarefa não é definir alternativas ao Conselho de Segurança como fonte de autoridade, mas fazer o Conselho funcionar melhor do que tem funcionado?.64
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1224-1231 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 01:07:36
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Dentro dessa perspectiva se insere, por exemplo, a Missão de Estabilização no Haiti (MINUSTAH), criada em 2004 pelo Conselho de Segurança para suceder a força multinacional interina enviada após a partida para o exílio do Presidente Bertrand Aristide. O Brasil detém desde o início o comando da força militar da Missão, que recebeu o apoio de outros países da região, que também enviaram contingentes militares e policiais. Seu mandato original previa um componente civil expressivo para, além de proporcionar ambiente mais seguro e estável, contribuir para o processo político democrático e o Estado de Direito, fortalecendo as instituições haitianas e criando condições para o desenvolvimento socioeconômico do país, um dos mais pobres das Américas. O terremoto de janeiro de 2010 teve efeitos devastadores sobre a população do Haiti e ademais atingiu duramente a missão da ONU. Foi preciso mobilizar a comunidade internacional para um esforço de assistência humanitária emergencial e reconstrução sem precedentes. Tornou-se ainda mais patente, a partir disso, a utilidade de ter as tropas da ONU engajadas em atividades tanto de recuperação da infraestrutura quanto de consolidação da paz em paralelo às ações tradicionais de peacekeeping. O objetivo principal consistia em extrair vantagens múltiplas da presença internacional: quando engenheiros militares construíam pontes, recuperavam estradas ou removiam entulho das ruas, essas tarefas conferiam maior mobilidade à Missão e, simultaneamente, ajudavam os próprios haitianos a recuperar-se da tragédia. Assim, estabilização, segurança, democracia e desenvolvimento econômico se tornaram vetores de uma mesma dinâmica de sustentabilidade. Como se dá em muitas outras situações, as Nações Unidas não poderão permanecer indefinidamente no Haiti, daí o elemento essencial que representa o empoderamento das instituições e das capacidades haitianas, de modo que a redução e eventual retirada da Missão ocorram sem maiores sobressaltos.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1200-1215 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 01:03:01
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Idealmente, deveria ser dado maior espaço a visões alternativas, razoáveis e construtivas, que não enfoquem estritamente na noção de que a coerção deve ser usada como fator indutivo de estabilidade ou resolução forçada de conflitos. Países egressos de conflito enfrentam de-safios próprios, tais como a promoção da reconciliação, o desarmamento, a desmobilização e a reintegração de ex-combatentes, a reforma dos setores de defesa e segurança, o fortalecimento das instituições e a revitalização da economia. A paz exige muito mais do que a cessação das hostilidades, quando estas são o efeito mais visível do problema. Crescentemente, na negociação de mandatos para operações de manutenção da paz, discutem-se tarefas não militares que podem ser realizadas pelos capacetes azuis após seu desdobramento e que resultam em benefícios às sociedades tão importantes quanto a segurança em sentido estrito. Atividades de consolidação da paz, como geração de emprego, oportunidades econômicas aos jovens e prestação de serviços básicos, ampliam o apoio local às missões de paz e, por conseguinte, dão mais condições de sustentação política para a operação em
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1192-1200 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 01:00:33
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Tem crescido a percepção de que segurança e desenvolvimento são questões interdependentes. A criação da Comissão de Consolidação da Paz constituiu avanço nessa direção. A partir de uma recomendação da Cúpula Mundial de 2005, essa Comissão foi estabelecida com a missão principal de ajudar países que estão numa situação de pós-conflito e necessitam de apoio internacional para promover a reconstrução de suas sociedades.62 A Comissão é um órgão subsidiário de consulta intergovernamental como status especial, pois está subordinada ao mesmo tempo tanto ao Conselho de Segurança quanto à Assembleia Geral. Busca-se mobilizar recursos, coordenar a assistência humanitária e propor estratégias integradas para a recuperação no período que segue um conflito, a fim de lançar as bases de um desenvolvimento sustentável. Atualmente, a Comissão atua essencialmente em países africanos: Burundi, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, República Centro-Africana e Serra Leoa.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1153-1161 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 00:55:58
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O Timor Leste é um caso emblemático por haver passado por diferentes fases e percorrido quase todo o espectro de modalidades de envolvimento direto das Nações Unidas. O território obteve sua independência após um referendo supervisionado por uma missão política da ONU (UNAMET) em 1999, cujo resultado foi recebido com violência por milícias pró-Indonésia contrárias à autodeterminação escolhida por vasta margem pelo povo timorense. Uma coalizão multinacional liderada por tropas australianas (INTERFET), autorizada pelo Conselho de Segurança, interveio para estancar o conflito, desempenhando o papel de uma força de imposição da paz. Após a destruição e as disputas que caracterizaram o fim da ocupação indonésia, a ONU se engajou em esforços de construção da nação por meio de uma Administração de Transição (UNTAET), que apoiava as autoridades locais e preparava o país para assumir plenamente todas as capacidades e funções inerentes ao autogoverno. Em 2002, quando o Timor Leste se tornou formalmente um Estado independente, a presença da ONU foi mais uma vez reconfigurada (UNMISET), mantido o status de operação de manutenção da paz. Depois de um período de crise interna naquele país, em 2006 o Conselho estabeleceu uma Missão Integrada (UNMIT), que foi sendo renovada até seu término em 2012, com o objetivo de assegurar a estabilidade, fortalecer uma cultura de governança democrática, facilitar o diálogo entre as forças políticas timorenses e promover a reconciliação nacional.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1142-1153 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 00:54:26
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Outros casos que merecem ser examinados são os do Kossovo (1999) e do Afeganistão (2001). Nas duas ocasiões, os Estados Unidos executaram ações militares com o apoio de outros países e/ou organizações regionais. A operação da OTAN no Kossovo foi polêmica e ocorreu sem autorização expressa da ONU. Seu objetivo declarado era interromper a violência que se seguiu ao acirramento do conflito em torno da independência da província do Kossovo, quando albaneses kossovares foram perseguidos e assassinados pelas forças sérvias de Slobodan Milosevic. Os bombardeios da Força da OTAN (KFOR) forçaram a capitulação de Belgrado e, como solução negociada, o Conselho de Segurança decidiu criar uma Missão das Nações Unidas no Kossovo (UNMIK), respeitando-se a integridade territorial da então República Federal da Iugoslávia. A Resolução 1244/1999 ainda fornece o quadro de referência para a presença internacional naquele território, pendente de uma solução definitiva para a disputa de soberania com a Sérvia. Já a ação contra o regime talibã no Afeganistão, embora não especificamente mandatada pelo Conselho de Segurança, foi percebida largamente como legítima, dado o reconhecimento do direito de autodefesa dos Estados Unidos após os atentados de 11 de setembro de 2001, conforme a Resolução 1368, adotada no dia seguinte.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1108-1117 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 00:50:53
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Diante de situações emergenciais, nas quais as estruturas rotineiras da ONU não têm capacidade de mobilização rápida, o Conselho de Segurança pode decidir mandatar Estados com poder militar para uma ação imediata. Pode chegar a suceder, na prática, que o Conselho emita uma ?autorização retroativa? a certas ações, caso a resolução seja adotada temporalmente depois de iniciada determinada operação ou esta receba algum tipo de endosso a posteriori. Um exemplo disso seria a intervenção de 1990 da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS) na guerra civil da Libéria.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1091-1096 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 00:49:00
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Tema correlato e delicado é o da delegação de mandatos sob o Capítulo VII a países, organismos regionais ou coalizões multinacionais.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1088-1089 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 00:48:24
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Neste início do século XXI, são mais comuns os conflitos intraestatais/transnacionais do que os cenários de guerra entre Estados em sentido clássico. Por definição, guerras civis, internacionalizadas ou não, são mais imprevisíveis, multiformes e confusas, e nem sempre é óbvio quem seria de fato o agressor. Em consequência, pode embaralhar-se a distinção entre manutenção da paz (peacekeeping) e imposição de paz (enforcement). Uma missão pode começar com um mandato limitado e meramente ?defensivo?, no sentido de que sua tarefa deveria ser acima de tudo preventiva, dissuasória e policial. No entanto, uma vez no terreno, a missão pode deparar-se com a contingência de reagir a ataques e impor sua autoridade contra sabotadores, adotando ações de caráter ?ofensivo?, com emprego de material militar mais pesado. O que fazer, por exemplo, quando soldados da ONU recebem o mandato para dar segurança à entrega de ajuda humanitária a refugiados famintos? E se civis nessa condição são atacados por elementos hostis que não respeitam as tropas internacionais? São situações extremas, claro, mas a urgência de agir em certos casos ou, melhor dito, a incapacidade de agir rapidamente esteve na raiz de alguns dos fracassos mais notórios de que a ONU é acusada.
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1069-1079 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 00:47:25
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como existe hoje? Não é por acaso que os países contribuintes de tropas
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1051-1051 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 00:45:20
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Esse fator tem relevância na análise sobre a questão da representatividade no Conselho de Segurança, o órgão que, como já dito na Introdução deste livro, define os termos, autoriza, extingue ou renova os mandatos das missões da ONU. Recorde-se que nem a África (onde se concentra a presença dessas operações) nem a América Latina e Caribe possuem representantes no quadro permanente do Conselho. Admitindo-se que os países em desenvolvimento estão na linha de frente das operações de manutenção da paz, seria adequada a sua representação no Conselho tal
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Eugênio V. Garcia - Seu destaque ou posição 1047-1051 | Adicionado: domingo, 15 de março de 2015 00:44:46
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